A internacionalização das empresas

Os empresários portugueses sempre demonstraram uma grande abertura a novos mercados, até pela limitada dimensão do mercado interno português. A internacionalização é um processo crucial para o desenvolvimento e crescimento de qualquer empresa, e, por isso, para a economia portuguesa.

As políticas de incentivo à internacionalização, consideradas como prioritárias por vários e sucessivos governos, esbarram quase sempre nos mesmos obstáculos, como, por exemplo, a escassez de grandes empresas que caracteriza o tecido empresarial português, maioritariamente constituído por PME.

Ora, as grandes empresas são muitas vezes importantes para o processo de internacionalização das PME, na medida em que, em regra, estão melhor dimensionadas, possuem mais experiência em mercados internacionais, e têm maior capacidade de inovação. Além disso, podem, abrir novas oportunidades para as PME, no mercado nacional, e melhores possibilidades de sucesso no mercado internacional em causa.

Os empresários devem, por isso, encarar as grandes empresas como aliadas estratégicas e não como forças estranguladoras das PME. De facto, a expansão e crescimento das PME (nomeadamente a sua internacionalização), torna-se muito mais difícil se não existirem grandes empresas. Não obstante, a realidade demonstra que quando uma operação destas é bem planeada, com uma cuidada análise das vantegens competitivas, dos custos da operação, e das barreiras do mercado em causa, nenhum obstáculo é intransponível.

A nossa aposta é estabelecer parcerias!

Tiago Rendeiro de Matos

"Alemanha com maior nível de emprego desde a reunificação"

Segundo o Jornal Vida Económica (notícia publicada a 25.02.2011), a Alemanha está sempre "à frente" na economia europeia.

Nos útimos três mêses de 2010, registou o nível de emprego mais alto desde a reunificação, com "41.04 milhões de pessoas com trabalho regular", representando um aumento de 1,04% face ao memso preriodo do ano passado. 

Está mais uma vez comprovada a expressão de "um dos motores da Europa".

"Justiça vai alterar modelo de formação de magistrados"

Segundo o Jornal Público, onde é dicutida "a necessidade de repensar o modelo de formação" para os magistrados.

Pode ver a notícia aqui

"Pena suspensa para condutora que matou"

Opinião por Ricardo Meireles - Advogado do Gabinete de Advogados António Vilar & Associados relativo a um artigo do Jornal Público de 16-02-2011

O Tribunal da Relação de Lisboa alterou a pena aplicada, pelo Tribunal de 1.ª instância, à condutora que, em Novembro de 2007, atropelou mortalmente duas mulheres e feriu gravemente outra no Terreiro do Paço, em Lisboa.

A alteração da pena, que era de 3 anos de prisão efectiva e passou a ser de pena suspensa, teve como justificação o facto de a condenada não ter antecedentes criminais e, bem assim, a convicção de que esta ser a melhor forma de poder ser facilitada a reintegração da condenada na sociedade. Até porque, durante o período de suspensão de pena, o comportamento da condenada será monitorizado por uma equipa técnica, num regime de prova, de acordo com o previsto no artigo 53.º do Código Penal.

Segundo os Juízes desembargadores que proferiram este aresto, é suficiente a censura da condenação e a ameaça do seu cumprimento para que a Justiça seja feita, não sendo, por isso, necessário que a condutora cumpra a sua pena presa.

Ora, atendendo à motivação do Acórdão da Relação, somos do entendimento que a pena aplicada encontra-se mais adequada que a determinada em sede de primeira instância. Pois, não podemos nunca descurar que, relativamente à determinação da medida da pena, o ponto de partida e enquadramento geral não pode deixar de se prender como o disposto no art. 40.º do Código Penal, segundo o qual toda a pena tem como finalidade “a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade”, não podendo “em caso algum a pena” ultrapassar a medida da culpa. No caso em análise, a determinação de uma pena de prisão suspensa de três anos em conjugação com a aplicação do regime de prova, parece-nos ser suficiente para que haja Justiça.

Grupos Económicos Vencem a Administração Tributária

No início do corrente mês foi proferida pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) a primeira decisão, de um tribunal superior, sobre o cálculo da derrama, no âmbito do regime especial de tributação dos grupos de sociedades. A derrama é um imposto acessório que depende da existência do IRC, isto porque, nos termos do artigo 14.º da Lei das Finanças Locais, o seu cálculo tem por base o lucro tributável dos contribuintes sujeitos a IRC que exerçam, a título principal, uma actividade comercial industrial ou agrícola.

O STA decidiu que quando esteja em causa este regime especial de tributação, a derrama deverá incidir sobre o lucro que resulta do somatório dos vários lucros tributáveis e dos prejuízos apurados individualmente. Deste modo, ultrapassa-se o entendimento defendido desde 2008 pela Administração tributária, segundo o qual o cálculo dever-se-ia realizar sobre os lucros de cada sociedade do grupo.

Por isso, o imposto pago indevidamente, poderá, de acordo com os meios de defesa previstos na legislação tributária vir a ser objecto de reembolso.

Creio que a solução preconizada pelo STA é a que melhor se enquadra na ratio legis do regime especial de tributação dos grupos de sociedades, que pretende tributar o grupo como uma unidade, e não cada dos seus elementos individualmente considerados.

ZEFERINO FERREIRA

Artigo Publicado no Jornal Vida Económica!

NO ANO EUROPEU DO VOLUNTARISMO E DA CIDADANIA

A ideia de liberdade passa pela dessacralização do que dizem pretensos gurus, intelectuais encartados, comentadores e analistas tipo “gato escondido com rabo de fora”.

Não poderia deixar de expressar sincero regozijo face ao teor de um breve artigo que li, recentemente, da autoria de Paulo Baldaia, diretor da TSF: “(…) Sou jornalista e ponho o dedo na ferida. Não existem poderes sacrossantos, não acreditem em tudo o que vêem, lêem ou ouvem. Os jornalistas são seres humanos que erram, que vivem de ser contrapoder e que, na sua missão, cometem excessos de voluntarismo (…)”. Atrevo-me a acrescentar ao elenco, por maioria de razão, os comentadores políticos, os analistas e, em geral, os designados “opinion makers” e, no mais, quase me apetecia ficar por aqui. É que, pensando o mesmo – e tendo-o declarado, por vezes com indignação, em vários escritos – aquela reflexão vale pelo que diz, mas mais ainda, vinda da pessoa que vem. Deveria, mesmo, ser aposta à entrada do “livro de estilo” que alguns órgãos de comunicação social já têm, e a maioria, convenientemente, não, como seria de colocar no frontispício dos livros de leitura primária.

A ideia de liberdade passa por aqui – pela dessacralização do que dizem pretensos gurus, intelectuais encartados, comentadores e analistas tipo “gato escondido com rabo de fora”. Passa pelo exercício do poder de cada cidadão pensar por si, ler mais e ouvir outras opiniões antes de julgar ou de ter opinião. E esta tarefa é tão mais urgente e importante quanto é inegável que na vida político-partidária, perante o fanatismo em que esta se esvai, não conhecemos, senão o preto e o branco: se um diz algo, é imperativo que o outro diga, logo, o seu contrário mesmo que com argumentos redondos e, muitas vezes, patéticos.

Hoje, como sempre, (John Stuart, Mill y la democracia del siglo XXI, ed. Joseja Dolores Ruiz Resa) alguns dos graves problemas que enfrentamos passam pela tensão entre elites (falsas, muitas vezes) e a generalidade dos cidadãos, pela perversão do interesse geral face a interesses pessoais e egoísmos sinistros, pela marginalização política dos que não querem ir em manada, pela manipulação descarada da opinião pública e males idênticos.

A solução exige que se seja livre e se afirme em todas as circunstâncias tal liberdade.

Neste ano de 2011, que a Comissão Europeia declarou o Ano Europeu do Voluntariado e da Cidadania, interpela-nos o desafio de “dar tempo a quem precisa, a troco de nada” que constitui, afinal, a essência ou espírito do voluntariado.

Somos demasiado passivos apesar dos riscos e dos perigos que nos cercam, talvez na ideia, insensata, de que lhes escaparemos sempre pois os conflitos e os problemas só acontecerão aos outros. É, assim, este “Portugal sentado” que é urgente abanar, acordar e incitar a voluntarizar-se para a reflexão tanto quanto para a ação. Se é certo que nunca, como hoje, foi possível estar em contato com tanta gente e recolher tanta informação, o certo é que é a solidão que impera. Através da internet e das ferramentas nela disponíveis, tanto quanto da televisão e outros meios de comunicação que as novas tecnologias disponibilizam, vamos onde queremos e contatamos quem queremos, mas desprezamos, muitas vezes, o calor de uma boa tertúlia, um diálogo de olhos nos olhos, numa boa polémica com os amigos que estão ao nosso lado. O mundo moderno trouxe-nos conquistas formidáveis, decerto, mas, também, delicados bloqueios à nossa humanidade. Pode-se nasce in vitro e é comum morrer-se in maquina, tal como passar a vida na clausura de um ecrã solitariamente. O apelo da cidadania vai noutro sentido, rejeita o individuocentrismo e o egoísmo e reclama a partilha.

É por isso que se impõe sair do casulo e frequentar – partilhar – um bom debate público, opinando e, até, mostrando indignação e revolta aos que estão ao nosso lado, em vez de consumir passivamente os “enlatados” que andam por aí à venda.

Tal exige um grande esforço cívico, uma forte luta contra o comodismo, uma vontade firme de “ser com os outros” em reflexividade permanente.

O mau uso de tanta e tão diversificada “tecnologia da solidão” vai acabar por matar a nossa humanidade se não arrepiarmos caminho.

E mais cedo do que muitos pensam.

                                                                  E-mail: antoniovilar@antoniovilar.pt

Curiosidades - Simbologia da figura Justiça

Existem duas imagens que simbolizam e representam a justiça, na figura feminina. Esta figura feminina enverga uma espada, simbolo da força, coragem, ordem, regra, aquilo que a razão dita e a coerção para alcançar as suas convicções. Na outra mão segura uma balança, que simboliza a equidade, o equilíbrio, a ponderação, a igualdade das decisões aplicadas pela lei.

No entanto, existem duas versões para a mesma Deusa, com venda ou sem ela, desta forma para os Romanos a Deusa Iustitia, aparece de olhos vendados, e para os Gregos a Deusa Diké aparece sem a venda, desta forma não deixará escapar nenhum pormenor relevante para a aplicação da lei. 

Aumento da Exportação no Porto de Leixões em Janeiro

Segundo o Jornal Público, numa declaração feita pelo presidente da Administração do Porto de Leixões, o volume de mercadorias exportadas registou um aumento de 60% face a janeiro de 2010. Isto deve-se ao incremento nas exportações, principalmente para fora da zona euro e Angola.

Refere ainda que a exportação tem-se destacado pela metalomecânica, que teve um aumento de 5 vezes face a janeiro de 2010 e, também, os granéis sólidos (milho, trigo, cimento, e entre outros, aparas de madeiras).

Isto vem mostrar a tendência de crescimento para Leixões.

Fonte: Público

China ultrapassou o Japão em 2010 e passou a ser a segunda maior economia do mundo

"Os analistas estimam que no espaço de uma década a dimensão económica chinesa possa ser maior do que a dos Estados Unidos, a maior potência do mundo.
O Japão deixou de ser a segunda maior potência económica do mundo. Em 2010, foi ultrapassado pela China, que há poucos anos tinha ultrapassado em dimensão a economia germânica e que vinha agora ameaçando o posto do Império do Sol Nascente" ... ler mais no Público

"A ALMA DA TOGA"

Retomo, num tempo de inquietação, o tema de justiça - aqui na perspectiva do advogado como servidor indeclinável que há-de ser da justiça e do direito, o que implica com as obrigações de honra e de responsabilidades que a tal são inerentes.

A "alma da toga" - como escreve ANTÓNIO ARNAUT no seu livro "Iniciação à Advocacia" - não mudou, nem pode mudar. Mas os tempos mudaram os homens, as suas necessidades, a sua relação consigo próprios, com os outros, com os valores da vida em sociedade e, por isso, as fronteiras postas de guarda, um dia, à dignidade dos operadores judiciários estão em causa dolorosamente na actualidade.

E, no entanto, é hoje – como o foi no passado e será sempre – à volta do Direito que se pode construir a paz entre os homens, seja na sociedade local, seja na "aldeia global" em que se tornou o mundo de hoje.

O respeito pela função daquelas que são os operadores do sistema de justiça, sejam magistrados ou não (advogados, solicitadores, funcionários judiciais e agentes de autoridade) tem descido aos infernos por culpa própria e alheia, no contexto, de resto, da crise de autoridade em que, também, há muito, caiu a nossa sociedade.

Só que o desrespeito, da função desses operadores, há-de ter, um dia, mais cedo ou mais tarde, um efeito de boomerang, ou seja, se hoje os desrespeitamos, amanhã, quando deles precisarmos, falecer-lhes-à a força para, então, nos ajudarem. Seria bom, que sem prejuízo da defesa intransigente dos direitos de cada um, todos tivéssemos consciência de que estamos a fazer a cama onde nos vamos deitar, como diz a sabedoria popular.

A "alma da toga" expressa bens jurídicos, éticos e sociais que, desde que assumidos com honra, fazem falta à nossa vida quotidiana e à nossa relação com os outros; a da toga do advogado, como a que cobre ou está incita – ou deveria estar – em todos aqueles que têm o dever de cultivar a justa autoridade democrática.

Sabe-se quanto, hoje, estão desvalorizados, entre nós, os símbolos que foram outrora, os faróis das civilizações mais cultivadas.

Tudo se reconduz, actualmente, ao poder opaco do Estado sem rosto e, talvez por isso, andemos esfarrapadamente à deriva num individualismo cada vez mais massificado. Mas por este caminho não chegaremos a nenhum lado e seremos vítimas, mais cedo ou mais tarde, da nossa própria negação da autoridade (quando nos convém) por ela nos faltar (depois) quando dela necessitarmos.

                                                           E-mail: antoniovilar@antoniovilar.pt

É ALGO EXAGERADA A NOTÍCIA DA MORTE DO GOVERNO

Uma crise política seria o acontecimento político que menos poderia interessar a Portugal neste momento em que tantos cidadãos já sofrem no quotidiano os efeitos de todas as crises.

            É simplória e, até, néscia além de, seguramente, interesseira, a ideia que anda a correr, também nalguns recantos da comunicação social, de que o único desígnio das políticas do Governo é a sobrevivência de Sócrates no poder.

            Não é que este não lhe esteja agarrado como uma lapa, mas é sinal de despeito, arrogância e ignorância mesmo levar tudo o que acontece à conta dessa alegada pretensão. O fenómeno político em causa é bem mais vasto e mais profundo, arrasta consigo implicações profundas, tendo a ver com o sistema político e seus figurantes considerados globalmente.

            De resto, também, a opinião simétrica de que a Oposição tem como único desígnio derrubar o Governo igualmente padece de críticas, seguramente. Não se poderá acreditar que, com efeito, o único intento dos políticos seja o “jogo das cadeiras”. Por mais desqualificados que estejam perante a opinião pública, os políticos deste regime que nos controla – e estão, geralmente – não serão de aceitar aquelas premissas para, daí, tirar qualquer conclusão que seria, sempre, parcial e de nenhumas consequências práticas.

            Infelizmente, da vida pública a maioria dos cidadãos só conhece – quando conhece! – algumas declarações bombásticas que os diversos media trazem regularmente ao espaço público e que, depois, são glosadas em conversas e tertúlias, pouco mais que de barbearia, sem as escalpelizar, criticar, ou apurar o seu fundamento. Em regra é o mero fanatismo partidário que traça o itinerário dos “slogans” postos a circular no dia-a-dia do negócio, endogámico, que a comunicação social (e certos gurus que ela apadrinha) e os partidos desenvolvem no seu interesse próprio mais do que no interesse público.

            A anunciada morte do Governo, que foi decretada por um douto comentador político em momento de alguma excitação, insere-se no paradigma dos “boatos” acima referido. Se não morreu o Governo, há-de, porém, repetir-se tantas vezes essa declamação, que, ao menos até à próxima declaração popularucha, vai ser objeto de conversa fiada e de prazer para alguns…

            Uma crise política seria, creio, o acontecimento político que menos poderia interessar a Portugal neste momento em que tantos cidadãos já sofrem no quotidiano os efeitos de todas as crises. Apelar à sensatez de quem vive dos jogos políticos – e, por aí, não vive sem escândalos e sensacionalismo – poderá ser inútil porque faz parte, este perfil, da sua natureza. Mas terá de haver um mínimo de bom senso e de patriotismo, também, no marketing político-partidário que enche a cena da nossa vida pública.

            E nisto não deixará de ir uma avaliação sobre o Governo, que aparece, claramente, como fatigado e a perder a ambição. Mas vai mais do que isso, ou seja, vai também a pergunta necessária e óbvia: e depois da queda deste Governo?

Há que ter muito cuidado com o desregramento verbal quando envolve, sobretudo, aquele veneno que cativa o público, mas não tem em conta o interesse público.

Vivemos numa sociedade de risco e de perigos.

Antes, nas sociedades industrializadas, era comum e compreensível o grito “tenho fome”; hoje, na sociedade de risco que é a nossa, o grito é outro: “tenho medo” (ainda que não tenha acabado a fome…). Ora o medo convertido em instrumento político, ou da política, é deveras preocupante.

A irresponsabilidade organizada (Ulrich Beck) contém ameaças gravíssimas ao nosso tempo e cria um certo “reino de sombras” com deuses e demónios que ameaçam a própria sobrevivência democrática.

À liberdade de opinião vai faltando a criatividade que é necessária a uma sociedade diferente e melhor. Que há muita coisa que está mal todos os sabemos; dizer como mudar é que seria útil. Dizê-lo com realismo, convicção e saber.

Mas isto não vende.

                                                                       E-mail: antoniovilar@antoniovilar.pt