Sou um jovem licenciado e, desde há 6 meses, que procuro emprego na minha
área, até agora sem sucesso. Moro no Norte do país e não pretendo, para já,
emigrar.
Falaram-me da hipótese de poder avançar para a dinamização de um projeto
meu, mas tenho receio de alguma falta de apoios que pode haver. Que posso fazer
para garantir algum acompanhamento, se optar por “arriscar”?
A escolha pelo empreendorismo pode ser difícil face ao panorama económico atual.
Contudo, existem várias medidas que permitem que esse “risco” seja mais
controlado e acompanhado. Uma dessas medidas, dirigidas diretamente para jovens
empreendedores, foi regulada na Portaria n.º 370-A/2012, de 15.11 (Portaria),
de seu nome “Passaporte para o Empreendorismo”.
O preâmbulo do diploma legal indica que é necessária a “promoção de
um ambiente que promova o empreendedorismo e os conhecimentos de inovação e de
qualidade, enquanto fatores capitais da dinamização do tecido empresarial português
e da internacionalização da economia portuguesa”. Para tal, é criado este
pacote de medidas que visam, conforme se indica no artigo 1.º, n.º 2 da
Portaria, “promover o desenvolvimento, por parte de jovens
qualificados, de projetos de empreendedorismo inovador e, ou, com potencial de
elevado crescimento, através de um conjunto de medidas de apoio específicas,
articuladas entre si”.
Especifica o artigo 2.º da Portaria que são destinatários do passaporte
para o empreendorismo:
a) Jovens até aos 30 anos
detentores de licenciatura há menos de 3 anos;
b) Jovens até aos 30 anos
detentores de licenciatura, mestrado ou doutoramento e inscritos nos centros de
emprego há mais de quatro meses;
c) Jovens até aos 34 anos
detentores de mestrado ou doutoramento
Assim, no caso em apreço, se o jovem licenciado reunir as condições da
alínea a) ou b) supra, à partida, pode ser candidato ao conjunto de medidas
previstas neste diploma legal. No entanto, importa referir que esta bolsa
destina-se, exclusivamente, a jovens empreendedores com residência ou estudos
nas regiões Norte, Centro e Alentejo.
As candidaturas aos apoios devem ser apresentadas pelos jovens
empreendedores junto do IAPMEI, devendo, nesse momento, provar que reúnem os
requisitos legalmente fixados. A análise e decisão sobre a atribuição dos
apoios é efetuada por um júri.
As candidaturas, que estão abertas desde 15 de novembro de 2012, devem ser
apresentadas através de uma ficha em modelo próprio, disponível no site
www.iapmei.pt.
As medidas que o jovem empreendedor pode ser beneficiário encontram-se
previstas no artigo 3.º da Portaria, que aqui se elencam:
a) Disponibilização
do «Guia Prático do Empreendedor», que consiste num conjunto de informações
relativas aos mecanismos de apoio (nacionais e europeus) ao dispor do
empreendedor;
b) Oferta
de instrumentos de capacitação e de alargamento de competências na área do
empreendedorismo;
c) Assistência
técnica no desenvolvimento do modelo de negócio e na execução do plano de negócios
para projetos com um elevado grau de complexidade, que se consubstancia, entre
outros, em estudos de viabilidade técnico-científica, consultoria;
d) Promoção
do acesso a mecanismos financeiros de crédito e de capital de risco, mediante
aprovação do projeto pelas entidades competentes;
e) Acesso
a bolsa para o desenvolvimento de projeto empresarial a jovens, denominada
“bolsa para o empreendorismo”.
Esta bolsa, prevista no artigo 5.º da Portaria, destina-se a apoiar os
jovens no desenvolvimento de um projeto empresarial inovador, com potencial de
crescimento e traduz-se num apoio financeiro que pode ascender a € 691,70
mensais, atribuído de 4 a 12 meses. Note-se, contudo, que os beneficiários
desta bolsa devem apresentar um relatório trimestral sobre o progresso do
projeto.
Para além das medidas acima elencadas, no âmbito deste “passaporte para o
empreendorismo” os candidatos podem, ainda, beneficiar do acesso a uma rede de
mentores, que lhes fornecerão orientação e à promoção de uma rede de contactos
com vista à apresentação dos projetos a investidores. Este aconselhamento
empresarial pode durar até um ano.
Em suma, se reunir as condições previstas na lei, pode concorre ao
Passaporte para o Empreendorismo, garantindo, dessa forma, apoio, tanto ao
nível financeiro como estrutural para o desenvolvimento do projeto. Esses
apoios, que vão desde a realização de estudos de viabilidade à inclusão do
empreendedor em redes de contacto para venda do projeto, permitem minimizar o
risco empresarial, garantindo as condições mínimas para o desenvolvimento do
negócio.
O empreendorismo é um dos fatores essencial na inovação e produção de
riqueza de um país, ainda para mais num momento em que os números do desemprego
são tão elevados.
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