Angola - Informação para investidores

REFORMAS NA JUSTIÇA EM ANGOLA

 No transacto mês de Janeiro, a Assembleia Nacional de Angola aprovou na generalidade, as leis orgânicas do Tribunal Supremo, bem como, dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, adequando os mencionados diplomas legais à Constituição da República de Angola. A modernização e eficácia do sistema judicial são factores de confiança para os investidores.

INVESTIMENTO NA AGRICULTURA EM ANGOLA

O Banco de Desenvolvimento de Angola abriu uma linha de crédito para apoiar o desenvolvimento da agricultura no país. A linha de crédito no valor de $100.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos) e, denominada “Crédito Investimento”, tem como destinatárias as sociedades comerciais do ramo agro-industrial. Qualquer sociedade comercial, com capitais angolanos ou estrangeiros, poderá apresentar a sua candidatura à linha de “Crédito Investimento”. Para tanto, a apresentação da candidatura terá que ter em conta os aspectos jurídicos do investimento, isto porque, tratando-se de um investidor estrangeiro é necessário articular a aplicação de normas pertencentes a dois ordenamentos jurídicos.

UNIÃO EUROPEIA FINANCIA PROJETO DE BIODIVERSIDADE EM ANGOLA

 A União Europeia vai financiar um projeto de na área da biodiversidade para beneficiar o Parque Nacional do Yona em Angola.

O valor do financiamento está fixado em dois milhões de euros, tendo por base o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e projetos de desenvolvimento e de reabilitação no quadro das estratégias da União Europeia, nacionais e regionais, e dos respectivos Programas Indicativos Nacional (PIN) e Regionais (PIR) .

Desde Junho de 2000 que a cooperação entre a União Europeia e os países do grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP), a que pertence Angola, é regulada pelo acordo de Cotonou, assinado em Benim.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), disponibiliza anualmente vinte milhões de euros, para a execução de diferentes projetos em Angola. A opção do investidor deve ser previamente estudada e analisada, tal estudo permitirá escolher o instrumento de investimento mais adequado ao caso em concreto, bem como, ao tipo de projecto a desenvolver.

Amílcar César Fernandes - Advogado

Gabinete de Advogados António Vilar & Associados