O (IPAD) instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento é o órgão central da Cooperação Portuguesa, cujo legado é operacionalizar, supervisionar e coordenar políticas definidas pela tutela e centralização de informação sobre as actividades de cooperação. Integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, é responsável pela política externa portuguesa e também nas questões de “ajuda pública ao desenvolvimento”.
Portugal tem estado ligado a ajuda bilateral, nomeadamente, nos países africanos de língua portuguesa e desde 2002 também a Timor Leste, o português como língua oficial promove e torna este tipo de relações cada vez mais importantes. Tem vindo a fomentar a coordenação, cimentada no conhecimento e nas relações pessoais ao longo dos anos.
Em 1999 surgiu o documento que enquadra a cooperação portuguesa, intitulado “ A cooperação Portuguesa no Limiar do Século XXI”. Este vem estabelecer um conjunto de objectivos, e não só, sendo um instrumento importante na orientação política, cultural e económica da cooperação portuguesa para o desenvolvimento.
A intervenção portuguesa pauta a sua actuação em três áreas, de acordo com os planos de desenvolvimento dos países parceiros: a boa governação, participação e democracia; desenvolvimento sustentável e luta contra a pobreza e crescimento económico sustentável.
No que toca à boa governação, Portugal tem intervindo em praticamente os seis países lusófonos (segurança, justiça, finanças e apoio à administração do Estado.
No desenvolvimento sustentável e luta contra a pobreza, a educação é a que ocupa o lugar de destaque.
Quanto ao crescimento económico sustentável, é de notar que sem o sector privado será muito difícil o alcançar. Daí, pode-se concluir que o tecido empresarial proporciona oportunidades que fazem desenvolver a economia, com recursos humanos qualificados e capacidade de captação de capital estrangeiro.
São cada vez mais criadas ligações que se mantém ao longo dos anos, que não poderão ser deixadas cair por terra pois são uma mais-valia para Portugal e para a Europa com aqueles países.
Juliana Mota
Gabinete de Advogados António Vilar & Associados
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