Criado centro de arbitragem para conflitos no comércio electrónico

Os conflitos que oponham consumidores e empresas de comércio electrónico podem ser resolvidos através do CIMACE - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Comércio Electrónico, que foi apresentado, esta terça-feira.O CIMACE é um centro de arbitragem para resolver litígios emergentes das relações de comércio que ocorram entre fornecedores e consumidores, de forma integralmente electrónica, evitando que cheguem mais acções aos tribunais jurisdicionais. O ministro da Justiça, Alberto Martins, esteve na apresentação do CIMACE e destacou o facto de o centro ser "um salto muito grande na resolução harmoniosa, rápida, eficaz e económica dos conflitos pela via da arbitragem". Esta nova plataforma vai permitir tratar de litígios relacionados com a interpretação, validade e execução de contratos electrónicos e conflitos emergentes da protecção dos direitos dos consumidores, sendo o primeiro centro de arbitragem completamente virtual e o único preparado para ser utilizado por pessoas com incapacidade visual. Consumidores mais segurosPara Filipe Fontoura, da associação de defesa do consumidor Deco, este centro vai ajudar a que os consumidores se sintam mais seguros quando fazem transacções online. 

Notícia do Jornal de Notícias