Sabia que….
Foi aprovado no Parlamento Europeu a Directiva relativa à luta contra medicamentos falsificados, cujo relatório foi da responsabilidade da Eurodeputada Marisa Matias.
A Directiva, que deverá entrar em vigor já nos próximos meses, visa implementar um sistema de controlo dos medicamentos, desde o momento da sua produção até ao consumidor final. A Directiva contempla as vendas de medicamentos pela internet que é um dos principais canais de entrada de medicamentos falsificados no mercado europeu. Estipula-se que este controlo de medicamentos também deverá ser feito à saída da União Europeia e prevê a aplicação de um regime de sanções aos falsificadores, bem como a responsabilização de todos os intervenientes na cadeia da distribuição.
Desde 2005, houve um aumento de 400 por cento nas apreensões de medicamentos falsificados e estima-se que pelo menos 1 por cento dos medicamentos vendidos nas farmácias da EU são falsificados, representando 45 mil milhões de euros por ano de lucros, para algumas redes de criminalidade internacionais.
Sílvia Ferreira
Gabinete de Advogados António Vilar & Associados
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