Existe uma importância crescente das políticas ambientais necessárias para a preservação do ambiente.
Sendo Angola um país produtor de petróleo, industria que comporta um enorme potencial poluente, não é despiciendo considerar a produção de biocombustíveis.
Isto porque, tendo em conta a fertilidade dos solos, as condições meteorológicas das diferentes regiões de Angola, o tamanho das explorações agrícolas, a proteção do ambiente não pode continuar a ser considerado o parente pobre do desenvolvimento do país.
Para além do “problema” petróleo, existe ainda o problema concorrencial entre a produção alimentar e de biocombustíveis. Assim, não é prematuro estabelecer desde já o regime jurídico que regule a produção dos biocombustíveis, fixando as suas relações com agricultura, a segurança alimentar e com a exploração dos hidrocarbonetos.
No âmbito da produção dos biocombustíveis importa ter em conta que os agricultores de culturas alimentares estarão confrontados com a questão do preço mais favorável.
Numa economia de mercado, o produtor naturalmente terá em conta o preço oferecido pelo mercado de alimentos comparando-o com o preço oferecido pelo sector dos biocombustíveis, pelo que a concorrência será inevitável.
Em termos internacionais, o peso dos biocombustíveis na vida das pessoas e as vantagens menos poluentes da sua utilização, são cada vez mais crescentes e, a aposta do Executivo de Angola na criação e no desenvolvimento agro-industrial reflete tal tendência.
Com a produção dos biocombustíveis deixará de fazer sentido a manutenção dos subsídios e isenções que a indústria petrolífera beneficia atualmente, este facto acarreta a alteração substancial dos preços dos produtos derivados do petróleo.
A produção de biocombustíveis altera a hegemonia do mercado de derivados de petróleo em Angola, permite um maior desenvolvimento do empresariado ligado aos sectores agrícola e agro-industrial e, sendo a produção agrícola angolana ainda incipiente, é uma janela aberta para o investimento nos sectores da agricultura e agro-industrial em Angola.
Amílcar César Fernandes
Gabinete de Advogados António Vilar & Associados
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