... existe um instrumento financeiro comunitário designado “LIFE+”, que co-financia projectos a favor do ambiente na União Europeia, e que está acessível a instituições privadas, que pretendam apresentar projectos nas áreas da “Natureza e Biodiversidade”, “Política e Governação Ambiental” e “Informação e Comunicação”.
... se proceder a obra de construção, sobre terreno da Reserva Ecológica Nacional ou Reserva Agrícola Nacional, pode ser punido com pena de prisão até três anos.
Zeferino Ferreira
Gabinete de Advogados António Vilar & Associados
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